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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na continuação das suas anteriores iniciativas de denúncia e de expressão de solidariedade, condena o contínuo desrespeito do direito internacional, incluindo várias resoluções da Organização das Nações Unidas, por parte de Israel, que mantém a sua política colonialista e xenófoba, ocupando ilegalmente territórios da Palestina, agredindo e oprimindo o povo palestino, contando com o apoio das potências ocidentais, nomeadamente dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
É particularmente grave a situação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões de Israel, sendo que a muitos dos quais, para além da prisão sem acusação, continua a ser negado o direito ao julgamento, podendo a detenção ser renovada, o que permite às autoridades israelitas encarcerar palestinos, incluindo menores de idade, por tempo indefinido.
São milhares os palestinos que já foram presos ao abrigo das chamadas detenções administrativas – detenções arbitrárias, emitidas pelos militares israelitas e aprovadas pelos seus tribunais militares. Em 2021, foram emitidas mais de 1500 ordens de detenção administrativa, sendo que, atualmente, estarão cerca de 500 presos palestinos nesta inaceitável situação.
Apesar da injustiça, da humilhação, da tortura e, em geral, das condições deploráveis nas cadeias israelitas a que estão sujeitos os presos políticos palestinos – muitos deles transferidos para prisões em Israel, num novo desrespeito da Convenção de Genebra – as prisões têm sido palco de uma resistência determinada dos presos palestinos, que continuam a lutar pelo reconhecimento dos seus direitos e dos direitos do seu povo.
Como forma de protesto pela sua arbitrária detenção e manutenção na prisão, vários presos políticos palestinos encontram-se em greve de fome, alguns dos quais em jornadas que já ultrapassam uma centena de dias, deteriorando o seu estado de saúde, situação a que as autoridades de Israel não dão a resposta que justamente se impõe.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação acompanha com forte preocupação a situação destes resistentes palestinos, denunciando estes crimes de Israel, e reafirma a sua solidariedade com a luta dos presos políticos palestinos, que continuam, justamente, a lutar pelos seus direitos e pela sua libertação.
É fundamental que o Governo português faça uma opção clara pela Paz, denunciando e condenando os crimes de Israel, nomeadamente o uso e abuso das detenções administrativas e exigindo a libertação dos presos políticos palestinos detidos nas prisões israelitas, rejeitando e condenando o colonialismo israelita,
defendendo o direito do povo palestino a um Estado, livre e soberano, com as fronteiras anteriores a Junho de 1967 e capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas.
A Direção Nacional do CPPC
24-01-2022