Dia 18 de Março, o Governo espanhol, na pessoa do seu Primeiro-ministro, Pedro Sánchez, apoiou a pretensão do Reino de Marrocos de prolongar a ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental, através de um denominado ‘estatuto de autonomia’.
A mudança de posição por parte do Governo espanhol é contrária ao direito internacional e desrespeita as resoluções adoptadas no âmbito das Nações Unidas. Resoluções essas que estabelecem o respeito e cumprimento do inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí.
Recorde-se que o Reino de Marrocos oprime o povo sarauí nos territórios ocupados e prossegue ainda com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental.
O território do Sara Ocidental é o único território em África pendente de descolonização e, portanto, considerado pela ONU um Território Não Autónomo. Enquanto potência administrante colonial, Espanha não deve desresponsabilizar-se pelo cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí e muito menos adoptar uma postura que procure legitimar a ilegal ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação repudia esta decisão do Governo espanhol e reafirma a sua solidariedade com a luta do povo sarauí pelos seus direitos nacionais e com a Frente Polisário, sua legítima representante.
O CPPC sublinha que Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ilegal ocupação do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU sobre o Sara Ocidental no que respeita ao cumprimento do direito à auto-determinação do povo sarauí.
