A RASD legitimada, pela Resolução 1514 da Organização das Nações
Unidas e reconhecida por numerosos países continua a ser alvo das mais
violentas facetas do colonialismo marroquino sobre o seu povo e o seu
território.
Há quase 40 anos que este povo está condenado a uma cruel repressão,
com ausência total dos seus mais elementares direitos. Repressão,
detenções, torturas, assassinatos e desaparecidos são o dia a dia nos
territórios ocupados, testemunhados por vários observadores
internacionais, nomeadamente sob a égide da ONU.
Nos acampamentos de refugiados, milhares de saharauís vivem em
adversas e precárias condições dependentes da cada vez mais escassa
ajuda humanitária internacional, cujas consequências são a desnutrição
com particular gravidade nas mulheres gravidas e mães a amamentar e
nas crianças, ao mesmo tempo que outras enfermidades como a diabetes
ou a celíaca têm vindo a aumentar.
Os seus valiosos recursos naturais, designadamente os fosfatos, o
urânio e o petróleo (ou a areia utilizada nas praias artificiais da
ilha da Madeira) e os recursos marinhos, como as pescas, explorados
por grandes grupos económicos marroquinos e estrangeiros, e com
cumplicidades internacionais, como é o caso da UE, são
sistematicamente pilhados.
Quando se assinalam os 40 anos da criação da Frente Polisário, dia 10
de Maio de 2013, e os 37 anos da proclamação da República Árabe
Saharauí Democrática, a 27 de Fevereiro, as organizações signatárias:
• Reafirmam a sua solidariedade para com a justa causa do povo
saharauí, pelo seu direito à autodeterminação, a uma pátria livre e
independente;
• Reclamam a libertação de todos os presos políticos saharauís das
prisões marroquinas;
• Consideram que o mandato da Missão da ONU no Sahara Ocidental,
MINURSO, deve ser alargado à observação dos direitos cívicos e
políticos dos cidadãos saharauís residentes nos territórios
ilegalmente ocupados pelo Reino de Marrocos, de forma a garantir a
protecção dos direitos humanos,
• Denunciam o saque de recursos naturais do Sahara Ocidental levado a
cabo pelo Reino de Marrocos e poderosos interesses estrangeiros e
exigem a revogação dos acordos comerciais com Marrocos que envolvam os
recursos do Sahara Ocidental;
• Consideram que uma solução justa para o conflito passará
obrigatoriamente pela realização de um referendo, sob a supervisão das
Nações Unidas – referendo constantemente adiado e boicotado pelo Reino
de Marrocos que desta forma contraria e desrespeita o direito
internacional e as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à
livre autodeterminação do povo saharauí
• Reclamam do Governo português o reconhecimento da República Árabe
Saharauí Democrática e a adoptação de uma posição interventiva na ONU
e em outras organizações de que faz parte contra os crimes do Reino de
Marrocos, agindo em solidariedade e em coerência com o direito dos
povos colonizados à autodeterminação e independência (como foi o caso
de Timor Leste), no respeite do artigo 7.º da Constituição da
República Portuguesa que consagra o direito dos povos a resistir à
ocupação e a decidir do seu próprio futuro;
• Decidem, por ocasião dos 37 anos da proclamação da República Árabe
Saharauí Democrática
promover uma Sessão solidária que congregue vontades para pôr fim a
este verdadeiro genocídio.
As organizações promotoras:
AAPSO – Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental
Associação Iuri Gagarin
CGTP - Intersindical Nacional
CMA-J – Colectivo Mumia Abu Jamal
Comité de Solidariedade com a Palestina
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
Ecolojovem - «Os Verdes»
FENPROF- Federação Nacional dos Professores
Federação Nacional dos sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e Sociais
Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
MDM – Movimento Democrático de Mulheres
MURPI – Movimento Unitário de Reformados
Pensionistas e Idosos
PPDM - Plataforma Portuguesa para os Direitos das mulheres
STEFFAS – Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve
Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Hotelaria,Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
