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Pelo direito à autodeterminação do Povo Saarauí!

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A XXIV Assembleia da Paz realiza-se no ano em que se assinala o 40º Aniversário da Frente Polisário, 40 anos de legítima representação do longo caminho de resistência e intensa luta contra o colonialismo protoganizado pelo povo saarauí.

 

Ao mesmo tempo que o imperialismo encapotado tenta convencer o mundo sobre as suas inquietações com os direitos humanos dos povos árabes, (para assim desencadear guerras geoestratégicas) em relação à brutal repressão perpetrada pelo Reino de Marrocos contra o povo saarauí e contra a República Árabe Saarauí Democrática - proclamada em 1976 e legitimada pela Resolução 1514 da Organização das Nações Unidas – as potências internacionais nada fazem.

 

Hoje e tal como ontem, fiéis à solidariedade com a justa luta do povo saarauí e sua legitima representante, a Frente Polisário, os participantes na XXIV assembleia da Paz vêm reafirmar a sua cooperação para com o povo saarauí e pelas suas justas reivindicações:

  • o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
  • o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, nomeadamente, o direito à autodeterminação e ao seu Estado livre, independente e soberano;
  • a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas;
  • a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos dos cidadãos saraauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados;
  • a libertação dos presos políticos saarauís detidos em prisões marroquinas;
  • e o reconhecimento pelo Governo português da República Árabe Saarauí Democrática e a adopção por parte deste, de uma posição interventiva, agindo em coerência com o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência, no respeito do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.

 

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

Reforçar o Movimento da Paz!

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A Paz é uma condição essencial para o progresso, o bem-estar e a liberdade dos povos. Foi precisamente partindo desta convicção profunda que, pouco depois de terminada aquele que foi o mais bárbaro e mortífero conflito da história da Humanidade (a Segunda Guerra Mundial), os povos do mundo se uniram numa ampla frente de luta pela Paz e constituíram, à escala global e em cada um dos países, movimentos dedicados à defesa da Paz, do desarmamento, do respeito pela soberania, da solidariedade e cooperação entre países e povos.

 

 

Na viragem da década de 40 para a de 50 do século XX, nascia o Conselho Mundial da Paz, porta-voz das aspirações de muitos milhões de pessoas de todas as classes e camadas sociais, convicções políticas e credos religiosos. O Apelo de Estocolmo, pela proibição da arma atómica, foi o maior plebiscito realizado à escala mundial. No Portugal fascista de então, lutar pela Paz dava direito à prisão, à tortura, ao exílio. Apesar disso, muitos foram aqueles que defenderam os valores da Paz e da cooperação, que eram ao mesmo tempo os valores da liberdade, da democracia, do progresso, que a ditadura – aliada e submetida às principais potências capitalistas da época, os EUA e a Inglaterra – negava ao povo português.

 

Hoje, com o País e o Mundo a viverem uma das mais graves crises económicas de sempre, defender a Paz, a soberania e a cooperação é um dever de todos aqueles que pugnam pela justiça social e pelo progresso dos seus países. É uma componente fundamental da construção de um Mundo mais justo, solidário e fraterno. É, também, defender e prosseguir o caminho encetado com a Revolução de Abril, que pôs fim à guerra colonial, promoveu uma política externa de Paz e cooperação e colocou o País na senda do progresso e da justiça social, do desenvolvimento e da democracia.

 

Os participantes na 24.ª Assembleia da Paz, reunidos em Lisboa no dia 7 de Dezembro de 2013, comprometem-se a contribuir para o reforço do movimento da Paz em todas as suas componentes, a dar mais força aos valores da Paz, da solidariedade e da cooperação com os povos do Mundo que lutam contra o imperialismo e pela sua soberania e a intensificar a luta, em Portugal, pelo cumprimento dos três primeiros pontos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que pugna pelo fim do colonialismo, do imperialismo e de todas as formas de exploração; pelo respeito pela soberania dos povos, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado e pela dissolução dos blocos político-militares.

 

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

Pelo futuro e pela Paz dizemos: «NATO NÃO!»

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A NATO é, desde há 64 anos, um dos maiores obstáculos à paz no mundo. Bloco político-militar agressivo ao serviço dos interesses do imperialismo, nomeadamente do norte-americano, a NATO assumiu-se desde sempre como um instrumento de repressão dos movimentos de libertação nacional e dos povos que pretendem construir um mundo de paz, soberania e progresso.

 

Constituída em 1949 por 12 países da Europa e América do Norte - incluindo Portugal, então sob uma ditadura fascista - a NATO proclamava falsamente o seu carácter «defensivo» contra uma suposta «ameaça soviética». Desaparecida tal «ameaça», no início da década de 90 do século XX, a NATO não só não desapareceu como redobrou a sua agressividade e alargou o seu âmbito.

 

Em 1999, 2010 e 2012 reviu o seu conceito estratégico, ajustando-se às funções que crescentemente reclama para si mesma: a intervenção militar em qualquer parte do mundo sob qualquer pretexto, à revelia do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, visando o domínio político e económico sem limites das grandes potências que a integram. As duas mais recentes revisões tornaram ainda mais claro o objectivo da NATO de exercer, à escala mundial (nomeadamente no chamado «Grande Médio Oriente»), o papel de «polícia» de grandes potências político-económicas, sendo actualmente constituída por 27 países da Europa e América do Norte: os 12 países fundadores, a Alemanha, a Grécia, a Turquia, a Espanha e 12 países do Leste europeu e dos Balcãs.

 

A NATO é claramente uma estrutura militar ofensiva, responsável, por inumeráveis crimes contra a humanidade. Através desta monstruosa máquina de guerra, o imperialismo tem aprofundado a militarização das relações internacionais, agredindo povos e nações, e deixando, por onde passa, um rasto de destruição, milhões de mortos, refugiados e exilados.

 

Todos os falsos pretextos servem para justificar as guerras, agredir povos, invadir e destruir nações soberanas, utilizando elevados recursos para despesas militares, com um orçamento que supera os 70% de todos os gastos militares do mundo.

 

Pela defesa da paz, da solidariedade internacionalista e da defesa da soberania dos povos, os participantes na 24.ª Assembleia da Paz, reunidos em Lisboa no dia 7 de Dezembro de 2013, consideram que a NATO é, desde a sua criação e até hoje, o principal obstáculo à Paz no mundo e, por isso, exigem a sua dissolução. Afirmam que a Paz se conquista com a luta dos povos pelo progresso e pela justiça social e através do respeito, solidariedade e cooperação entre os povos.

 

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013

Médio Oriente

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O Médio Oriente é das regiões do Globo mais flageladas pela guerra e pelos problemas que lhe estão inerentes. Países e povos desta região vivem situações de grande instabilidade social, politica e militar, provocadas essencialmente pela ingerência e agressões das potências imperialistas, que têm como objectivos o domínio geoestratégico e a exploração, em benefício próprio, das riquezas da região, nomeadamente dos hidrocarbonetos.

 

Os levantamentos populares verificados em diversos países árabes, como o Egipto ou a Tunísia, não se traduziram na democratização dos regimes e assistimos hoje a uma crescente violência.

 

A ocupação da Palestina por Israel e a insuportável violência da opressão e exploração do seu povo, que dura há várias décadas, constitui uma fonte de conflito permanente. Esta ocupação, assim como a dos Montes Golã sírios e de territórios libaneses, só é possível graças ao apoio à potência ocupante – Israel – pelos Estados Unidos da América e diversos estados europeus.

 

Os conflitos internos no Líbano, muitos deles com origens externas, e as sucessivas invasões israelitas deste país envolveram também os restantes países da zona.

 

A agressão ao Iraque, em 2003, por uma coligação encabeçada pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha e outros estados da NATO, sob pretextos que se sabia serem falsos e à revelia do direito Internacional, agressão militar que destruiu as infra-estruturas e a organização do Estado, instigou divergências étnicas, religiosas e culturais, transformou o Iraque num estado destruído, em que a violência dita as suas leis, em que os assassinatos políticos, étnicos e religiosos fazem parte do quotidiano.

 

A Líbia foi, igualmente, alvo, em 2011, de uma brutal agressão da NATO, cujos resultados foram o caos, a desordem, os atentados permanentes, a pauperização das populações e a destruição do Estado.

 

As ameaças e sanções à República Islâmica do Irão, ainda que com tendência para se atenuarem, pela disponibilidade deste país em aceitar condições negociadas com a Agência Internacional de Energia Nuclear para o desenvolvimento e utilização da energia nuclear, não foram de todo levantadas. 

 

 

A ingerência externa na Síria, com a intervenção de grupos mercenários oriundos de diversos estados da região (apoiados pela França, Israel, Turquia, Estados Unidos e monarquias do Golfo, entre outros) traduz-se em dezenas de milhares de mortos, de refugiados, de desalojados e na destruição de muitas infraestruturas civis e públicas. Podem-se, no entanto, considerar positivos os últimos desenvolvimentos: quer a recuperação da soberania do Estado Sírio sobre cidades e regiões ocupadas pelos grupos militares comandados do exterior, a amnistia de actos de deserção decretada pelo Governo da Síria e a realização, agendada para 22 de Janeiro, da Conferência da ONU, designada Génève 2, com vista a estabelecer, com o participação da República Árabe Síria, acordos multinacionais, que, no respeito pela soberania e integridade do país, conduzam à resolução do conflito e o retorno à paz, mantendo a laicidade e a tolerância étnica e religiosa que caracterizam este país.

 

 

A situação no Médio Oriente é, pois, uma das mais graves que se vivem em todo o mundo, a que não é alheia a ausência de vontade, ou incapacidade, por parte da Comunidade Internacional, de cumprir e fazer cumprir as inúmeras resoluções da ONU sobre estes conflitos. Ao denunciar esta situação, a XXIV Assembleia da Paz reunida em Lisboa, a 7 de Dezembro de 2013, decide:

 

  • Exigir o fim de todos os tipos de ocupação, nomeadamente a de Israel sobre a Palestina e os Montes Golã;

 

  • Apoiar a luta dos povos pela sua soberania e denunciar a frequente violação da Carta e Resoluções das Nações Unidas e do direito internacional;

 

  • Manifestar a solidariedade com as justas lutas dos povos pela paz e pelo direito de escolher o seu próprio futuro;

 

  • Apelar ao desenvolvimento de acções do movimento da paz que reforcem a denúncia destas agressões e aumentem a solidariedade aos povos que sofrem as suas consequências;

 

  • Reafirmar a exigência de um Médio Oriente livre de Armas Nucleares.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2013