Outras Notícias

Pela defesa da soberania da Venezuela e do respeito pelo Direito Internacional

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência das suas posições na defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do direito internacional, considera da maior gravidade o precedente aberto pelo tribunal do Reino Unido ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, alegando a necessidade de ir ao encontro da decisão já tomada pelo governo britânico nesse sentido.
Torna-se patente o caráter político e não jurídico desse reconhecimento. A despeito das decisões hostis que alguns governos possam tomar motivados por razões ideológicas ou de outra natureza, a República Bolivariana da Venezuela é um estado soberano membro de pleno direito da ONU, com os competentes órgãos políticos e administrativos a funcionar e com o qual, aliás, o Reino Unido mantém relações diplomáticas formais de estado-a-estado envolvendo as autoridades de ambos os países. À luz do direito venezuelano, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas o governo presidido por Nicolas Maduro é o representante legítimo do estado da Venezuela.
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LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), preocupado com a situação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, o que na situação de pandemia assume ainda maior gravidade, enviou ao Presidente da Assembleia da República uma solicitação de acções que considerasse convenientes visando apelar à sua libertação, tendo em conta igualmente a posição da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que a seguir transcrevemos:
“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).
Os Governos devem libertar “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes. Em países onde estão a ser libertados largos grupos de prisioneiros, este tipo de detidos não estão necessariamente a ser libertados” (Porta-voz da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 3 de Abril).
Do gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República veio a informação que a pretensão do CPPC recebeu a melhor atenção e que da mesma foi dado conhecimento às senhoras e senhores deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O CPPC apela a todos os democratas que se envolvam na defesa da Liberdade para os presos políticos saarauís, nas cadeias marroquinas, e com a justa luta deste povo pelos seus direitos nacionais.

Não à anexação! Fim aos crimes de Israel!

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A Praça do Martim Moniz, em Lisboa, acolheu no dia 6 de Julho uma acção de solidariedade com o povo da Palestina, confrontado com a intenção do Estado de Israel de anexar 30% do território da Cisjordânia. Promovida pelo CPPC, o MPPM e a CGTP-IN, a acção contou com a presença de mais de uma centena de pessoas, que cumpriram escrupulosamente as medidas de segurança sanitária impostas pelo surto de COVID-19, nomeadamente o distanciamento físico e o uso de máscaras. A solidariedade, essa, não ficou confinada.
Os participantes, entre os quais se encontravam membros da comunidade palestina residente em Lisboa, empunharam bandeiras das organizações promotoras e pancartas, onde se lia «Não à anexação! Fim aos crimes de Israel! Solidariedade com a Palestina». Algumas tinham os nomes e idades de jovens assassinados recentemente pela repressão das forças israelitas ocupantes: Zaid Qaisiya, de 17 anos; Mohammad Hamayel, de 15; Lyad Al-Halak, de 32.
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«Não à anexação! Fim aos crimes de Israel» | Faro

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No passado dia 6 de Julho, realizou-se, em Faro, uma ação de solidariedade com o povo da Palestina, no quadro da anunciada intenção do Estado de Israel, de anexar 30% do território da Cisjordânia.
Promovida pelo núcleo do CPPC no Algarve, esta ação, que decorreu junto ao Fórum Algarve, contou com a distribuição de documentos e a participação de outras organizações locais como o Sindicato da Hotelaria do Algarve e a União dos Sindicatos do Algarve.

Fim à ocupação da Palestina e aos crimes de Israel!

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No momento em que o actual governo israelita anunciou planos para, já no dia 1 de Julho, proceder a uma nova anexação de territórios palestinos na Cisjordânia, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) mais uma vez denuncia e condena tais planos de anexação, recordando que a grave situação dos palestinos se deve à ilegal ocupação sionista do seu território e ao apoio internacional dos Estados Unidos da América, que suportam militar e economicamente Israel e dão cobertura política e diplomática aos seus crimes. O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e o plano Trump, dito ‘Acordo do Século’, que na prática impossibilita a criação do Estado da Palestina, são episódios mais recentes de uma longa cumplicidade.
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