O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saraui, por ocasião do seu 46.º aniversário, que se assinala dia 10 de Maio, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo saraui a uma pátria livre e soberana, nos territórios do Sara Ocidental, em que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), em 1976.
Nesta ocasião, o CPPC reafirma a sua condenação da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua brutal política de repressão contra o povo saraui e dos seus direitos nacionais, com a vergonhosa conivência dos EUA e da União Europeia.
O CPPC considera que está há muito colocada à Organização das Nações Unidas a exigência da implementação do direito internacional e das inúmeras resoluções pertinentes aprovadas nas suas instâncias, sobre o direito à auto-determinação e independência dos povos colonizados que, se respeitadas e aplicadas, constituiriam a desejada solução para o conflito no Sara Ocidental.
Coerente com a sua longa e continua solidariedade com a luta do povo sarauí e da Frente Polisário pela concretização das suas legítimas e justas aspirações, o CPPC reafirma como exigência:
- O fim da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos e o respeito pelos direitos do povo sarauí à autodeterminação e independência;
- O fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saraui e a libertação dos presos políticos sarauis detidos nas cadeias marroquinas;
- O reconhecimento pelas autoridades portuguesas da República Árabe Saraui Democrática e a adopção de uma política que, de acordo com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, promova a concretização dos inalienáveis direitos do povo saraui.
A Direcção Nacional do CPPC