O Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou a 26 de Setembro de 2017 uma campanha visando a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em Julho por 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada especificamente para o efeito. Fê-lo, simbolicamente, no dia em que a ONU assinala o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares e apenas seis dias após o Tratado ter sido colocado à subscrição e ratificação por parte dos Estados.

Recordamos que a 9 de Outubro de 2017 a Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares/ICAN foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz.

Da campanha promovida pelo CPPC faz parte uma petição na qual se expressa a exigência da eliminação das armas nucleares e da sua não proliferação, se manifesta a satisfação pela adopção do Tratado e se reclama das autoridades portuguesas a sua assinatura e ratificação, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».

Desde Setembro a petição tem percorrido o País, na Internet e através da recolha presencial de assinaturas, em dezenas de iniciativas públicas. Activistas do CPPC, membros de organizações sociais, associações culturais, desportivas e recreativas e pessoas individualmente consideradas, empenharam-se em levar longe esta campanha e as causas justas e urgentes que ela transporta. O balanço de toda esta acção é bastante positivo: em apenas quatro meses foram já ultrapassadas as cinco mil assinaturas. Mas sabemos haver ainda muito caminho a percorrer e muitas mais serão as assinaturas recolhidas, expressão do desejo de paz do povo português. É o que faremos nos próximos meses, com o mesmo empenho e convicção.

O CPPC tem na exigência do fim das armas nucleares e de destruição massiva e no desarmamento geral, simultâneo e controlado duas das suas mais antigas e permanentes causas. Ao longo dos anos, em múltiplas e diversificadas acções (de tomadas de posição públicas a debates, de abaixo-assinados a manifestações), exigimos juntamente com muitos outros o fim destas armas de destruição generalizada e a tomada de medidas tendentes à sua proibição.

Fazêmo-lo hoje, uma vez mais, num momento particularmente perigoso da situação internacional, marcada por uma constante e crescente tensão entre potências nucleares, particularmente na Europa e no Extremo Oriente. Independentemente de diferenças de opinião que possam existir, quanto às razões e responsáveis por este agravamento, é certo que uma guerra nuclear, independentemente de quem a iniciasse, teria consequências catastróficas para toda a Humanidade, cuja sobrevivência seria seriamente ameaçada.

Uma explosão nuclear conduz à morte imediata de todos quantos se encontrem num raio de vários quilómetros da zona do impacto e à morte lenta de muitos outros pela exposição à radiação. A incidência de doenças oncológicas e malformações genéticas é, ainda hoje, muito elevada em Hiroxima e Nagasáqui – e já lá vão mais de 70 anos sobre os bombardeamentos nucleares.

Mas uma guerra nuclear, que hoje nunca seria localizada num só país ou região, teria igualmente efeitos duráveis sobre o ambiente, conduzindo a alterações meteorológicas globais catastróficas que persistiriam por vários anos. Os efeitos do chamado Inverno Nuclear reduziriam a duração ou eliminariam mesmo os períodos férteis de crescimento das plantas durante anos, levando a maior parte dos seres humanos e outras espécies animais a sucumbir à fome.

Segundo a Federação dos Cientistas Americanos, existem no mundo cerca de 16 mil ogivas nucleares, das quais cerca de 15 mil estão em poder dos Estados Unidos e da Federação Russa. As restantes estão nas mãos da Grã-Bretanha (215), França (300), China (270), Índia (110-120), Paquistão (120-130), Israel (80) e República Popular Democrática da Coreia (menos de 10). Outros cinco países – Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda e Turquia – acolhem armas nucleares dos EUA no seu território, que se encontram igualmente espalhadas pelo mundo, em centenas de bases militares e esquadras navais.

Os EUA, que – é bom ter sempre presente – admitem a possibilidade de um ataque nuclear preventivo, gastam mais no seu arsenal e realizaram mais ensaios com armas nucleares do que os restantes oito países juntos. Recentemente, a actual administração norte-americana decidiu investir mais de um bilião de dólares no chamado «programa de revitalização atómica», que visa o desenvolvimento de armas nucleares mais sofisticadas e inteligentes, menores e mais difíceis de detetar.

A dimensão e potência dos actuais arsenais nucleares não se limitaria a replicar o horror vivido em Hiroxima e Nagasáqui, antes o multiplicaria por muito. Basta que seja utilizada uma pequena parte das bombas atómicas existentes para que a vida na terra fique seriamente ameaçada.

Por isso assume tanta importância e prioridade o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que entrará em vigor assim que 50 estados o ratifiquem e a ele adiram formalmente. As pressões são muitas para que ele não venha a ser uma realidade, mas confiamos que uma vez mais os povos do mundo terão a última palavra. Também por cá o Governo português já fez saber que não pretende aderir ao Tratado, justificando esta sua opção com os compromissos com a NATO, que é, lembre-se, uma «aliança nuclear».

A este propósito importa ter presente a Constituição da República Portuguesa, que qualquer governo tem a obrigação de respeitar e cumprir: no seu artigo 7.º exige-se a «dissolução dos blocos político-militares» e defende-se o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Ou seja, entre a NATO e o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, o Governo está obrigado a optar pelo segundo.

Da nossa parte não pouparemos esforços para que assim seja e sabemos que não estamos sozinhos.

Direcção Nacional do CPPC

A petição pode ser assinada aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=nao-armas-nucleares.