O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) uniu-se à iniciativa lançada por um grupo de organizações da América Latina,comprometidas com a paz e em defesa do Acordo de Paz na Colômbia, e subscreve a carta que estas organizações dirigem ao Conselho de Segurança da ONU e que transcrevemos abaixo (tradução para português pelo CPPC):
"SENHORES E SENHORAS
CONSELHO DE SEGURANÇA - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
NOVA YORK
A 24 de Novembro de 2016, foi assinado o Acordo “para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura ”entre o Estado colombiano e a ex-guerrilha das FARC-EP.
O Acordo concretizou o anseio de várias gerações de colombianos e colombianas de alcançar a paz e um conjunto de transformações institucionais e sociais após mais de meio século de guerra. Por isso, o Acordo é o caminho a seguir no país para a criação e consolidação de um clima de convivência em democracia e para o pleno exercício da cidadania, tolerância e civilidade política no quadro da pluralidade de nossa sociedade.
Desde o início a Organização das Nações Unidas, compreendendo a importância do Acordo, acompanhou o seu processo de implementação através da Missão de Verificação. Nesse sentido, agradecemos o papel da ONU, que é muito valorizada por todos os colombianos que buscam a paz com justiça e respeito pela vida e a dignidade.
No entanto, nos quatro anos desde a assinatura do Acordo, embora seja possível distinguir alguns avanços, verifica-se um lamentável acumular de retrocessos. Com efeito, neste momento, a eficácia do Acordo atravessa uma fase crítica. O assassínio, desde 2016, de 236 ex-guerrilheiros, que assinaram pela paz, de entre cerca de 1.000 líderes sociais, 70 massacres até agora em 2020 contra habitantes de comunidades rurais, indígenas e jovens estudantes, trabalhadores e manifestantes urbanos vítimas de brutalidade policial, permitem afirmar que se estabeleceu um novo momento de violência, de contínuo genocídio, dirigido e sistemático no país, sem que o Estado tome as medidas adequadas e necessárias para evitá-lo.
Estes eventos dolorosos e preocupantes, que enlutam o país, tornam-se factores poderosos que destroem a nossa precária democracia. Um clima de terror que dissuade a organização e participação de vastos sectores da sociedade colombiana, ao mesmo tempo que bloqueia a participação dos líderes da oposição social e política, especialmente em territórios onde a violência reaparece.
SENHORES E SENHORAS MEMBROS DO CONSELHO: Quem subscreve este comunicado apoia os esforços realizados pela ONU para apoiar a materialização do direito dos colombianos a viver em paz. É por isso que, perante as preocupações apresentadas, sugerimos uma visita à Colômbia da Sra. Alta Comissária para os Direitos Humanos, dos Relatores Especiais para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição; e o de Direito à Liberdade de reunião pacífica e associação.
Estamos convencidos de que os bons ofícios desses representantes de alto nível em solo colombiano contribuirão para evitar uma nova espiral de violência política no país.
PS. Enviamos uma cópia deste comunicado à Alta Comissaria para os Direitos Humanos, ao Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e associação, e ao Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.
Atenciosamente,"
