Intervenção do Conselho Português para a Paz e Cooperação na Conferência sobre a “Crise Económica Global e a Crescente Militarização das Relações Internacionais”, que decorreu em Bruxelas, em 29 de Outubro.
 
Participaram em representação do CPPC Ilda Figueiredo, Presidente da Direcção, e Filipe Ferreira, membro da Direcção.
 
Queridos companheiros e companheiras,
 
Gostaríamos de iniciar o nosso contributo para esta reunião, que muito valorizamos, transmitindo-vos as mais fraternas saudações do Conselho Português para a Paz e Cooperação a todos os presentes e, através de vós, às organizações e activistas pela paz dos vossos respectivos países.
Amigos,
A Europa atravessa uma grave crise financeira com manifestações sociais e económicas sem precedentes para as presentes gerações.
Crise que integra nas suas causas a política de integração capitalista da União Europeia, das suas instituições e dos governos e respectivas maiorias parlamentares que aceitam e servem os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, que dominam e ganham com a presente situação, em detrimento dos interesses e bem-estar dos povos.


A União Europeia e o seu BCE, com o FMI, e os governos e maiorias parlamentares a ele submetidos tentam fazer pagar aos trabalhadores e aos povos o preço da crise pela qual as suas políticas são responsáveis, lançando a mais perigosa ofensiva contra as conquistas e direitos económicos, sociais e cívicos, aumentando a exploração, aplicando sucessivas e brutais medidas de austeridade, enquanto intensificam os seus lucros escandalosos, numa lógica de preservação do sistema de exploração e opressão.
As políticas que pratica e os autênticos pactos de agressão impostos à Grécia, Portugal e Irlanda, a que pretendem juntar a Espanha e a Itália, estão a intensificar desigualdades, o desemprego e a pobreza, o que, pondo em causa a soberania e independência nacionais, constituem também uma ameaça à Paz
Esta crise insere-se numa crise financeira mundial, coincidente e integrando manifestações de conflitualidade internacional - económica, política e militar - também sem precedentes no último meio século.
Podemos identificar algumas dessas manifestações principais:
- Constituição de um bloco europeu ocidental, económico, político e militar, cada vez mais interveniente e agressivo para além das suas fronteiras;
- Afirmação dos EUA como potência financeira, económica e militar, cada vez mais interveniente no plano mundial;
- Apesar de crescentes contradições, alinhamento desse bloco europeu com os EUA, sobretudo no plano político-militar, e instrumentalização da NATO na promoção dos designados interesses vitais dos EUA em todos os cantos do mundo;
- A emergência económica e política de novos países, caracterizados por vastas populações e vastos territórios ricos em recursos naturais, cujo desenvolvimento económico e tecnológico se aproxima das anteriores potências mundiais;
- A continuada intervenção agressiva e com recurso à acção militar directa dos EUA associados a potências europeias, com ou sem cobertura da ONU, mas com o apoio ou a parceria da NATO, em sucessivos teatros de guerra: Balcãs, Golfo Pérsico, Médio Oriente, Ásia Central e Norte de África;
- A crescente presença militar dos EUA em centenas de bases militares à roda do mundo, presentemente a alastrar sobretudo nos oceanos Índico e Pacífico;
- A persistente acção subversiva dos EUA e potências europeias na Europa, na América Latina, em África, no Sudeste Asiático e na Oceânia, no sentido de subornar vantagens económicas e/ou forjar alianças para instalar bases militares, em franca hostilidade e à custa da penalização social e económica de populações residentes e da soberania de países;
- A supressão de regimes políticos e, mesmo, a desagregação de Estados que prosseguem vias de desenvolvimento autónomas, por um lado; e, por outro, a usurpação de territórios e a repressão de populações que ainda não puderam aceder à soberania dos seus Estados, ou sequer exercer a sua auto-determinação.
Isto é, estamos perante uma União Europeia cuja acção e propósitos enunciados, muito se distanciam dos valores e princípios estabelecidos na Carta das Nações Unidas e que devem reger as relações entre os Estados, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados.
Uma realidade que evidencia o quanto hipócrita é a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2012 à união Europeia.
Na Assembleia da Paz e Conferência sobre “O reforço do movimento da paz em tempo de crise” que o CPPC organizou no passado dia 20 de Outubro, em Lisboa, lançámos um abaixo-assinado de repúdio pela atribuição deste prémio Nobel da Paz, e que aqui vos trazemos.
A resistência e luta dos povos por melhores condições de vida e por outra política, a rejeição das imposições e objectivos do imperialismo, a afirmação e exigência das mudanças necessárias para garantir um futuro de paz, de igualdade e de respeito e cooperação entre Estados são, neste contexto de violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos, um factor decisivo para travar a escalada de exploração e de agressão, mas igualmente para abrir caminho a dinâmicas de transformação social, desenvolvimento, justiça e Paz.
Consideramos que importa prosseguir a intervenção que prossegue estes objectivos em cada país e, ao mesmo tempo, desenvolver acções de solidariedade com os povos vítimas de agressões.
Sugerimos que durante as nossas reuniões se vejam formas de concretizar algumas das linhas de intervenção definidas na recente Assembleia do Conselho Mundial da Paz, em Kathmandu.
Consideramos que a luta pela paz é inseparável e parte integrante da luta pelos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo.
Por isso, temos participado em iniciativas que a CGTP-IN – confederação sindical unitária representativa dos trabalhadores portugueses – tem realizado em Portugal e mantemo-nos solidários nas lutas que vão continuar contra o programa de agressão que é imposto aos trabalhadores e ao povo português, contra a exploração e o empobrecimento, por um Portugal com futuro, de que a Greve Geral de 14 de Novembro será, certamente, um marco importante e um contributo dos trabalhadores portugueses para a luta e aspiração por uma Europa de progresso de cooperação e de paz.
Precisamos reforçar a nossa cooperação, nesta luta de todos.
O reforço do movimento da paz, a nível nacional e internacional é mais do que nunca necessário e urgente para enfrentar e derrotar a ofensiva de exploração e de agressividade imperialista contra os trabalhadores e os povos.
 
Bruxelas, 29 de Outubro 2012