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"Dissolução dos bloco político-militares: princípio constitucional

Na sua intervenção pela paz e pela dissolução da NATO, os activistas portugueses do movimento da paz têm um aliado de peso, a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º preconiza o fim dos blocos político-militares, o desarmamento e a não ingerência nos assuntos dos estados. Eis os três primeiros pontos desse artigo:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão."