No próximo dia 15 de Maio assinalam-se os 70 anos da Nakba – a «catástrofe», como a designa o povo palestino. Numa campanha premeditada, que acompanhou o processo de criação de Israel em 1948, as milícias sionistas destruíram mais de 500 aldeias, cometeram inúmeros massacres e expulsaram das suas casas cerca de 750.000 palestinos.
Os massacres cometidos pelas forças armadas de Israel desde o dia 30 de Março último, Dia da Terra, para reprimir violentamente as dezenas de milhares de palestinos que se têm manifestado pacificamente na Grande Marcha do Retorno, matando dezenas pessoas e ferindo milhares, é prova eloquente que, setenta anos volvidos, a Nakba não terminou.
É inaceitável e ultrajante que os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, tenham decidido reconhecer Jerusalém como capital de Israel e transferir para aí a sua embaixada, precisamente quando se assinalam os 70 anos dessa Catástrofe. Trata-se de uma decisão que viola a legalidade internacional, encoraja os crimes da ocupação e colonização dos territórios palestinos e premeia a sistemática violação por Israel, desde há mais de sete décadas, do direito internacional e das resoluções da ONU.
Milhões de refugiados palestinos constituem hoje a mais antiga e numerosa população de refugiados do mundo. Vivem espalhados pelos Estados vizinhos e pelo mundo inteiro, e também nos territórios palestinos ocupados, e continuam a não ver reconhecido o seu direito ao regresso ou a uma justa compensação. Israel desenvolve desde a sua criação uma política visando a limpeza étnica da Palestina e o apagar da presença palestina em todos os domínios da realidade social. Exemplo disso são a política de demolições e expulsões em Jerusalém Oriental, e na Cisjordânia ocupadas, ou visando as comunidades beduínas, bem como a incessante política de construção ilegal de colonatos sionistas em território palestino. Há actualmente mais de 600.000 colonos israelitas a viver em colonatos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental ocupadas, todos eles ilegais à luz do direito internacional.
Os palestinos cidadãos de Israel, descendentes da minoria que permaneceu após a limpeza étnica de 1948, e que constituem 20% da população, estão hoje sujeitos a dezenas de leis discriminatórias. Israel não é «a única democracia do Médio Oriente», como proclama, é antes um Estado de confessional e segregacionista.
Persiste, desde 1967, a brutal ocupação militar por Israel dos territórios palestinos da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, que o direito internacional não reconhece e condena. Continua a construção do ignominioso Muro do apartheid, considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça. O território da Cisjordânia está cada vez mais fragmentado pelo Muro, os checkpoints, as infra-estruturas e o sistema viário para uso exclusivo dos colonatos.
Israel sujeita os palestinos a humilhações quotidianas e a uma repressão brutal, traduzida em mais de 850 000 presos e milhares de mortos, nomeadamente nas repetidas agressões contra a população da Faixa de Gaza, submetida, desde 2006, a um criminoso bloqueio e que se encontra à beira da catástrofe humanitária.
A realidade evidente é que Israel rejeita a solução de dois Estados, israelita e palestino, vivendo lado a lado em paz e segurança, solução reiterada em inúmeras resoluções da ONU e que reúne consenso na comunidade internacional. Em vez disso, Israel avança a passos largos para o reconhecimento formal da anexação, há muito efectiva, do território palestino ocupado da Cisjordânia, e para a consumação do seu projecto de sempre: a ocupação de toda Palestina por um Estado sionista, do Mediterrâneo até ao Jordão.
A aliança estratégica dos Estados Unidos com Israel traduz-se também no corte drástico do contributo dos Estados Unidos para a UNRWA, a agência da ONU que presta serviços indispensáveis a milhões de refugiados palestinos, e para a Autoridade Palestina.
Israel é, ainda, um foco de guerra permanente no Médio Oriente, a mais rica região do planeta em termos de recursos energéticos e alvo permanente da cobiça das potências imperialistas. As últimas guerras testemunham a ingerência israelita na guerra da Síria, e são públicas as ameaças de ataque militar ao Irão.
No 70.º aniversário da Nakba, vamos:
- condenar a política de colonização, limpeza étnica, ocupação e repressão, praticada por Israel contra o povo palestino desde há 70 anos;
- exigir a paz no Médio Oriente, pondo fim às catástrofes geradas pelas guerras deste último quarto de século;
- protestar contra o reconhecimento pelos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel e a transferência para aí da sua embaixada;
- reclamar do Governo Português que, nos fóruns em que participa, defenda o direito internacional e as resoluções da ONU respeitantes à Palestina e que reconheça formalmente o Estado da Palestina com capital em Jerusalém Oriental.
- manifestar a nossa solidariedade com a justa luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais, pela edificação do Estado da Palestina livre, independente, soberano e viável nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos, nos termos do direito internacional e das resoluções pertinentes das Nações Unidas.