respeite se o direito internacional e a constituicao de abril 1 20190619 1151166933

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia firmemente as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que constituem uma ameaça directa à República Bolivariana da Venezuela e uma inaceitável ingerência nos assuntos internos de um país soberano.

Ao fazer depender uma não intervenção militar externa no pais sul-americano da realização de eleições, o ministro português associa vergonhosamente o nome de Portugal aos que pretendem, a todo o custo, derrubar o governo legítimo da Venezuela para, assim, inverter as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas nos últimos 20 anos pela Revolução Bolivariana e colocar os vastos recursos naturais do país ao serviço de interesses estrangeiros, em particular dos EUA.

 

Esta posição viola a Constituição da República Portuguesa (que qualquer governo é obrigado a cumprir), que no seu artigo 7.º estipula os princípios por que se devem reger as relações internacionais do País. Entre eles sobressaem o respeito dos direitos dos povos, a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a independência nacional. Estes princípios estão em total oposição à submissão aos ditames dos Estados Unidos da América que tem marcado a posição do Governo português sobre a questão da Venezuela.

Estas declarações do ministro português, além de ilegítimas à luz da Constituição da República, agravam ainda mais aquela que tem sido a posição do Governo. ao reconhecer Juan Guaidó como «presidente interino» da Venezuela sem qualquer enquadramento legal nacional e internacional que o justifique e ao manter-se conivente com a apropriação, pelo Novo Banco, de mais de 1500 milhões de euros venezuelanos destinados ao pagamento de tratamentos médicos a cidadãos desse país.

O que um Governo respeitador da Constituição e do Direito Internacional deveria fazer era, desde logo, condenar inequivocamente a possibilidade de agressão militar à República Bolivariana da Venezuela e o cruel bloqueio financeiro e económico lançado pelos EUA e seguido pela UE, que atinge, sobretudo, as crianças e as camadas mais pobres do povo venezuelano, em áreas tão sensíveis como a alimentação e a saúde.

Reafirmando a total solidariedade ao governo e às forças bolivarianas, o CPPC exige do Governo português que deixe de alinhar com os que querem impor a sua vontade aos povos do mundo, para melhor os espoliarem dos seus recursos naturais e humanos, e passe a implementar uma política externa de paz e cooperação coerente com a Constituição da República Portuguesa, que acolheu no seu texto as principais conquistas da Revolução de Abril que em 2019 celebra 45 anos.

A Direcção Nacional do CPPC
9 de Junho de 2019