Folheto de apoio à justa luta do povo Saaraui pela conquista da sua autodeterminação, que o CPPC tem divulgado em várias iniciativas.
Saara Livre e Independente!

A República Árabe Saaraui Democrática ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2, situa-se no nordeste de África, limitado a Norte por Marrocos, a Este pela Argélia e a Sul pela Mauritânia. A Oeste, é banhado pelo Oceano Atlântico.
O território compreende duas regiões: a Norte, o Saguia El Hamra, e a Sul, o Ued el Dahab (Rio de Ouro). O clima é tipicamente desértico, possuindo apenas duas estações do ano; No Verão as temperaturas atingem 50 ºC e no Inverno podem baixar até os 3 ºC.
A costa marítima situa-se num dos maiores bancos pesqueiros do mundo. O território possui uma das maiores reservas de fosfatos do planeta, e é rico em petróleo, ferro, urânio e cobre.
O povo saaraui é uma síntese de populações árabes, berberes e africanas. O hassanya (derivado do árabe com incorporações de origem berbere) é o idioma comum e junto ao árabe e espanhol, são as línguas oficias. Os saarauis são na sua maioria, muçulmanos
O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola desde 1885 a 1975. Entretanto, pressionado por diversas Resoluções das Nações Unidas, pelas lutas vitoriosas dos movimentos de libertação colonial no continente africano, e pelo próprio sucesso da Revolução do 25 de Abril, o regime franquista, enfraquecido, admite o princípio de auto-determinação do povo saaraui e aceita negociar acordos com vista o abandono do território.
Em 1958, uma insurreição generalizada das tribos saarauis revela o seu desejo à auto-determinação e à independência. Em Maio de 1973 é criada a Frente Polisário (Frente pela Libertação de Saguia El Hamra e Ued el Dahab).
Em 1963, as Nações Unidas apela à Espanha que inicie a descolonização do território, reconhecendo, em 1966 o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação.
Em 1975, Marrocos leva a cabo a designada “Marcha Verde” (mais de 350.000 pessoas rumam em direcção ao Saara Ocidental, para assim reafirmar, com uma encenação popular de massas, as reivindicações marroquinas sobre o território).
Mediante “Acordos Tripartidos de Madrid”, assinados em Novembro de 1975, contra os princípios da ONU, Marrocos e Mauritânia ficam com a administração do Saara.
Entretanto, o exército de Hassan II desencadeou uma feroz e brutal operação militar, recorrendo a bombas de fósforo branco e napalm e obrigando grande parte da população saaruí a fugir para se refugiar na vizinha Argélia.
A Frente Polisário proclama, em 27 de Fevereiro de 1976, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e empreende uma guerra libertação dos territórios ocupados contra Marrocos e Mauritânia. Após enormes revezes militares e à beira da ruptura económica, a Mauritânia celebra um acordo de paz com a Frente Polisário, passando a ser o 30º país africano a reconhecer a RASD.
O povo saarauí tem revelado uma imensa capacidade de luta, de resistência, de sacrifício e de adaptação às condições de vida inóspitas que lhe têm sido impostas.
Apesar das diferentes Resoluções das Nações Unidas para a celebração de um referendo de auto-determinação, a posição de importantes sectores da comunidade internacional é marcada pela cumplicidade com o regime marroquino, condicionada por interesses estratégicos e económicos. Graças aos esforços realizados, a RASD é membro da União Africana e é reconhecida por mais de 80 países em todo o mundo.
Em 1990 torna-se público o plano conjunto das Nações Unidas e da União Africana para a organização de um referendo no Saara Ocidental. Assim, é criada a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara ocidental). O Plano inclui a retirada das tropas marroquinas e a realização do referendo em Fevereiro de 1992. O cessar-fogo é acordado entre Marrocos e a Frente Polisário a 6 de Setembro de 1991.
Após estes anos todos, o Saara Ocidental continua sob ocupação, encontra-se dividido por um muro de mais de 2.000 km e que separa as zonas ocupadas por Marrocos, das zonas libertadas pela Frente Polisário.

Os acampamentos.
O povo saarauí encontra-se exilado. Montou a sua sociedade e o seu Estado no meio de um deserto desolador e hostil. Os acampamentos de refugiados localizam-se no sudeste da Argélia, em Tindouf. A maioria das 200.000 pessoas são crianças, mulheres e idosos que sobrevivem graças à solidariedade internacional. Com grande esforço, organização e valentia, conseguiram montar uma estrutura administrativa extraordinária que lhes permitiu construir do nada, uma sociedade que conta com hospitais, escolas, jardins-de-infância, centros culturais, etc.

Os territórios ocupados.
Marrocos implementou nos territórios ocupados uma política de terror, de violação dos mais elementares direitos humanos. Detenções em massa, prisões, saque das casas, torturas e assassinatos. O exército marroquino toma de assalto as cidades. Um genocídio está a ser cometido contra o povo saaraui nos territórios ocupados, perante os olhos e o silêncio da comunidade internacional.
Portugal, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e enquanto Estado vinculado ao primado do direito, à luz dos seus próprios preceitos constitucionais e também da lei internacional, deve desenvolver os seus esforços diplomáticos e outros para:
1. Assegurar que a Missão da ONU no Saara – MINURSO – reforce as suas capacidades e intervenção de forma a garantir a protecção dos direitos humanos, incluindo os cívicos e políticos, dos cidadãos saraauis residentes nos territórios ilegalmente ocupados.
2. Actuar no sentido de que o Secretário-geral das Nações Unidas, a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança tomem todas as medidas necessárias para que se aplique, de uma vez por todas, as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre auto-determinação do povo saaraui, cuja pátria é o Saara Ocidental.