A 8 de Março os ministros de Defesa da NATO reuniram em Bruxelas para estudarem uma eventual intervenção na Libia.
A 17 desse mês é aprovada, com a abstenção da Rússia, China, Alemanha, Índia e Brasil, a Resolução 1973 do CS da ONU. O texto apresenta no essencial: exigência de um cessar fogo e diálogo entre as partes (pontos 1 e 2) e estabelecimento de interdição de voos excepto para benefício da população (pontos 6 e 7).
A proposta de Resolução apresentada pela França, Libano e Reino Unido baseia-se na invocação de massacre pelas forças governamentais de civis que pacificamente exigiam reformas políticas.
A 19, à noite, EUA, Reino Unido e França atacam a Libia. Desde aí, alvos militares e civis têm sido atacados pela NATO, que entretanto assumiu o comando das operações.
Mas lembrando que os invocados massacres foram desmentidos por jornalistas credenciados (e daí ser admissivel a dúvida); que a agitação social na Líbia logo tomou forma de revolta bem armada, que indubitavelmente só incorporava parte do povo, e evoluiu para uma guerra cívil; e que, ao contrário das revoltas sociais nos outros Estados árabes e muçulmanos, quem acabou por liderar a rebelião expressamente pediu ajuda externa aos antigos colonizadores, não obstante parte das forças rebeldes repudiar qualquer intervenção estrangeira.
Constatando ainda que foi diferente a atitude das potências imperialistas e seus acólitos, perante outras revoltas em que se têm verificado cenas de extrema violência sobre as populações (caso da Palestina, do Bahrain, do Iemen); e que se embargava o fornecimento de armas ao governo enquanto se fornecia armas e logistica a grupos rebeldes.
E recordando que a politica externa da Libia se pautava por razoável independência face ao poder imperial (à semelhança da Siria); e lembrando ainda a atitude critica da Líbia em relação à Israel.
É conjugando estes várias factores que se compreende a intervenção bélica contra a Libia. É uma guerra de grandes potências importadoras e exploradoras de petróleo, com passado e actual pendor colonialista, contra um país não alinhado e dotado de grandes reservas energéticas.
Não é uma guerra pela defesa dos cívis líbios, mas sim a favor de grandes interesses dos EUA, do Reino Unido, da França e da Holanda.
É uma guerra pela apropriação do petroleo e dos importantes fundos soberanos libios aplicados em países Ocidentais.
Uma guerra arrasta sempre morte e sofrimento para as populações. Se a preocupação fosse salvaguardar as populações, teriam sido consideradas as reiteradas iniciativas de diálogo e negociação, intermediadas pela União Sul Africana, Rússia e de países da América Latina, aliás propostas ou aceites por Kahdafi em nome do regime líbio.
A intervenção da NATO vem mais uma vez provar que esta organização não é mais do que o braço armado dos EUA e dos seus parceiros, na rapina da riqueza e controlo dos povos.
Esta intervenção armada na Líbia é ilegal e ilegítima. Assim como a actuação do chamado “Grupo de Contacto da Líbia”, constituída pelos agressores, e que além de usurpar poderes que só os Órgãos da ONU têm, vai além do mandato que se poderá inferir da Resolução 1973: a mesma não prevê a queda do regime, nem prevê o bombardeamento de infra-estruturas civis, nem a tomada de posição e apoio a uma das partes em conflito.
Os rebeldes não são nem mais nem menos líbios do que os apoiantes do governo de Kahdafi , tornando assim o apoio militar, político e financeiro dado aos rebeldes uma intromissão ignóbil e criminosa em questões que só ao povo líbio cabe resolver, nomeadamente designar os seus legítimos representantes.
A agressão dos EUA/NATO/UE à Líbia, além de ser o principal obstáculo à paz neste país, é um ataque ao Direito Internacional. É mais uma grosseira agressão aos povos que seguem uma via de autodeterminação e buscam melhores condições de vida.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena vivamente o assassinato de civis por qualquer das partes em conflito, reitera o repúdio pela intervenção da NATO, responsável pela destruição maciça de vidas e bens, que converteu um estado de agitação social em uma guerra civil em larga escala, e exige que seja respeitada a vontade e soberania do povo líbio.
Denuncia como indigna a posição do Governo Português que, demitindo-se de facto da responsabilidade que assumiu como presidente do Comité de Sanções à Líbia, para prestar apoio político (se não mesmo logístico) a mais uma guerra de rapina - contrariando os princípios constitucionais da República Portuguesa.
Lisboa.
