O Conselho Português para a Paz e Cooperação assinalou, no Porto, no passado dia 11 de Dezembro, a Paz e a importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos, por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, com uma iniciativa em que participaram dezenas de pessoas e que incluiu música e palavras do advogado João Teixeira e intervenções diversas, designadamente de Ilda Figueiredo, presidente da direcção do CPPC, que abordou a importância e o contexto histórico do referido documento e a necessidade de continuar a exigir a sua aplicação na defesa da paz, de Márcia Oliveira advogada, que deu particular importância aos direitos das mulheres e à defesa da sua dignidade, do jornalista Vitor Pinto Basto que referiu alguns contextos internacionais onde a Declaração Universal dos Direitos Humanos é letra morta, referindo-se aos inúmeros muros desde os EUA/México, à Palestina e à própria Europa. Por fim, intervieram também com exemplos na área dos direitos do trabalhadores e das pessoas com baixos rendimentos, o sindicalista Francisco Figueiredo, Lino Soares do Movimento Erradicar a Pobreza e Avelino Gonçalves da presidência do CPPC, apelando à mobilização na defesa da dignidade humana e da paz.

Efectivar o direito à água, impedir a privatização
tempo de concretizar!

Por ocasião do Dia Nacional da Água de 2016, a campanha «Água é de todos» exige o cumprimento efectivo do direito à água e ao saneamento, a defesa das funções da água e a sua gestão pública como condição de democracia, desenvolvimento e coesão social

Assinala-se no próximo dia 1 de Outubro, o Dia Nacional da Água. Marcando simbolicamente o início do ano hidrológico, este dia tem lugar num momento em que o País procura recuperar das gravosas consequências das políticas de austeridade implementadas com especial violência nos últimos quatro anos, e que aprofundaram como nunca a pobreza, o desemprego e as desigualdades sociais.

Os impactos destas políticas no direito à água e no sector foram igualmente devastadores. As funções públicas de protecção e fiscalização da água foram severamente atingidas, deixando campo aberto à impunidade, como comprovam os casos de poluição no rio Tejo e no rio Almonda; o estrangulamento financeiro das autarquias, a destruição do emprego público, os cortes cegos impostos às empresas públicas fragilizaram a prestação dos serviços públicos de águas e saneamento.

A convite do Agrupamento de Escolas do Barreiro, o CPPC participou na Comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que se realizou, no passado dia 10 de Dezembro, na Escola Básica D. Luís Mendonça Furtado, através de duas Sessões, uma com três Turmas dos 7º, 8º e 9º Anos e outra com duas Turmas dos 8º e 9º Anos, em que participaram dezenas de alunos e respetivas Professoras, bem como a Coordenadora da Cidadania, Prof.ª Célia Figueiredo. Anteriormente, em contexto de sala de aula e no âmbito da educação para a Cidadania, aqueles alunos tinham abordado os Direitos Humanos e, sobre eles, efetuado diversos trabalhos que se encontram expostos na Biblioteca.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 75º aniversário da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora a 10 de dezembro.

Também há 75 anos, no que ficou conhecido como a Nakba, foram expulsos centenas de milhar de palestinianos das suas casas, aldeias e terras, pelas milícias e exército israelitas. Desde então centenas de milhar de palestinianos se tornaram refugiados, impedidos de voltar às suas terras.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a brutal agressão ao povo palestiniano, a flagrante e cruel violação dos direitos humanos por parte de Israel, que já causou dezenas de milhar de mortos, na sua esmagadora maioria crianças e mulheres, durante os dois últimos meses.

Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a hipocrisia daqueles que se proclamando cinicamente defensores dos direitos humanos, tudo fazem para branquear e deixar continuar a chacina, como é demonstrado pelo vergonhoso e criminoso veto dos Estados Unidos da América, no passado dia 8, a um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida como magna carta de um devir comum da Humanidade, pacífico e de progresso, elenca os direitos de que goza todo o ser humano, pelo simples facto de existir: o direito a viver em liberdade e em segurança; o direito à nacionalidade e à justiça, e a usufruir de direitos económicos, sociais e culturais.

Na Declaração, afirma-se igualmente que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo»; e sublinha-se a necessidade de promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

O conteúdo preclaro e progressista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento traduzido em mais de quinhentas línguas e dialetos, refletiu a correlação de forças favorável à paz e ao progresso social, existente nos anos que se seguiram à vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.

Uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina (GPA) criada no quadro da Assembleia da República Portuguesa e integrando deputados de todos os Partidos com representação Parlamentar, terminou ontem uma visita de 3 dias – 25 a 27 de Julho - à Palestina, a convite do Parlamento desse País.

Esta foi a primeira vez que uma delegação do Parlamento Português visitou a Palestina e segue-se à visita que o Grupo Parlamentar de Amizade Palestina-Portugal realizou ao nosso país.

O Conselho Mundial da Paz submeteu uma comunicação escrita elaborada por um grupo de organizações saaráuis para a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se entre 11 e 29 de Setembro. No texto, o foco das denúncias é a situação das crianças saaráuis, desprotegidas e vítimas de diversos tipos de abuso e violações dos seus direitos, sob a ocupação militar marroquina. O apelo sublinha a responsabilidade das Nações Unidas na protecção dos direitos humanos dos saráuis. Leia o documento a seguir.

Comunicação escrita submetida pelo Conselho Mundial da Paz para a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (11 a 29 de Setembro de 2017), a pedido de um grupo de organizações saaráuis.
Tradução: Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)

O Conselho Português para a Paz e Cooperação ( CPPC) denuncia o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

O CPPC solidariza-se com os objectivos e iniciativas com que o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) assinala o dia internacional da mulher. Reconhecendo a importância que têm para a Paz, nomeadamente o reforço da capacidade de resposta do SNS, o cumprimento do direito ao trabalho com direitos, à valorização dos salários, à igualdade de direitos e oportunidades, e o combate às desigualdades, ao tráfico de seres humanos, ao trabalho escravo.

As Mulheres estiveram e estão na luta pela paz e contra a guerra, que está profundamente ligada à luta pelo progresso social. Estiveram e estão na luta por um Mundo livre de Armas Nucleares, em defesa do seu futuro, do futuro da Humanidade. A perigosa situação que se vive hoje no mundo exige a participação de todos - Mulheres e Homens - na intervenção e luta para alcançar estes objectivos.

Assim, o CPPC vai participar e apela a todos os activistas da paz que participem nestas iniciativas comemorativas do dia internacional da mulher.

O MDM marcou pontos de encontro de mulheres no Porto a 7 de março, 15h (junto à Cordoaria) a 13 de março 15h em Lisboa (nos Restauradores).

Tendo em conta o Apelo na defesa da Paz, as organizações e entidades promotoras do Encontro pela Paz que se realizou a 20 de Outubro, em Loures, convidam à participação e divulgação da sessão que vai decorrer no próximo dia 23 de Janeiro, pelas 18 horas, na Casa do Alentejo, sobre a Paz e os Direitos Humanos, no quadro do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Num momento particularmente complexo como o que estamos a viver, a sua participação é particularmente importante para juntarmos as nossas vozes na defesa da paz e na denúncia das ameaças aos direitos e à dignidade humana, das ingerências e atropelos ao direito soberano e à independência dos povos pondo em causa a paz.

Realizou-se um debate na Escola Secundária António Nobre, no Porto, em que participaram dezenas de alunos e professores, tendo por base as duas exposições do CPPC que a Biblioteca da ES apresentou sobre as duas grandes guerras mundiais no século XX. Estas iniciativas têm o apoio da Câmara Municipal do Porto, através do seu Pelouro da Educação. Na palestra intervieram, em nome do CPPC, Ilda Figueiredo, presidente da direcção do CPPC e Daniel Vieira com mestrado na área da história e igualmente membro do CPPC, que se referiram às causas e consequências das referidas guerras, designadamente em Portugal, e salientaram a importância da defesa da Paz, incluindo na actualidade. No debate vivo que se seguiu com os alunos, foi também salientada a importância do desenvolvimento de um espírito crítico para que se possa compreender melhor a situação actual e defender a paz perante uma ideologia dominante que faz a apologia do reforço do armamento e da guerra. Foram salientados os princípios e os valores que a Constituição da República Portuguesa defende, designadamente no seu artigo 7º.

Há precisamente 70 anos, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia-geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento fundamental, traduzido em mais de 500 línguas e dialectos, contém os direitos de que goza todo o ser humano, só por existir: à igualdade, à liberdade, à vida, à segurança, à nacionalidade, à justiça, e aos direitos económicos, sociais e culturais – ao trabalho com direitos, à segurança social, à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice, à educação, de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam – que alguns insistem em fazer esquecer.

20 de Julho de 2015 - 18h30

Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto