A convite do Agrupamento de Escolas do Barreiro, o CPPC participou na Comemoração dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que se realizou, no passado dia 10 de Dezembro, na Escola Básica D. Luís Mendonça Furtado, através de duas Sessões, uma com três Turmas dos 7º, 8º e 9º Anos e outra com duas Turmas dos 8º e 9º Anos, em que participaram dezenas de alunos e respetivas Professoras, bem como a Coordenadora da Cidadania, Prof.ª Célia Figueiredo. Anteriormente, em contexto de sala de aula e no âmbito da educação para a Cidadania, aqueles alunos tinham abordado os Direitos Humanos e, sobre eles, efetuado diversos trabalhos que se encontram expostos na Biblioteca.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda a declaração da América Latina e das Caraíbas como «zona de Paz», assumida pelos chefes de Estado dos países membros da CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) na II Cimeira desta organização, que se realizou nos dias 28 e 29 de Janeiro em Havana, Cuba.

O CPPC valoriza particularmente o facto de, num momento em que um pouco por todo o Mundo, se verificam constantes ameaças à paz e à soberania de países e povos, em que a União Europeia e EUA militarizam cada vez mais as relações internacionais, e recorrem à agressão contra estados e povos para impor a sua influência e domínio, 33 chefes de Estado de uma região - que era, até há alguns anos, considerada o «pátio das traseiras» dos EUA - assumam o seu apego aos «princípios e normas do direito internacional», ao direito inalienável de cada estado escolher o seu sistema económico, político, social e cultural como condição essencial para assegurar a convivência pacífica entre as nações», à «solução pacífica das controvérsias na região e no Mundo» e à promoção do desarmamento nuclear como «objectivo prioritário» para manter a paz na região. Não menos relevante é o acordo unânime em não intervir nos assuntos internos de qualquer outro país e no peremptório repúdio do uso da força.

Saudando os povos da América Latina e das Caraíbas por esta relevante conquista, o CPPC apela a que sustentem esta declaração e contribuam para a sua concretização e a que prossigam a sua luta pelo encerramento das várias bases estrangeiras existentes na região. O CPPC faz votos que o exemplo da CELAC inspire análogos esforços de cooperação fraterna que conduzam a que sejam assumidos e concretizados compromissos semelhantes em outras regiões do Mundo.

O Conselho Mundial da Paz (CMP) expressa a sua condenação da decisão das autoridades turcas em ordenar a suspensão da atividade de centenas de organizações e movimentos sociais por um período de 3 meses sob o pretexto de ligações com “atos terroristas”. Entre as organizações suspensas está a Associação de Paz da Turquia (Bariş Derneği), que é um membro histórico do CMP e do seu Comité Executivo.

Denunciamos o encerramento dos escritórios da Associação de Paz da Turquia (APT) em Istambul pelas forças policiais e expressamos a séria preocupação sobre os reais motivos e objetivos por detrás desta ação autoritária e anti-democrática.

Há precisamente 70 anos, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia-geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Este documento fundamental, traduzido em mais de 500 línguas e dialectos, contém os direitos de que goza todo o ser humano, só por existir: à igualdade, à liberdade, à vida, à segurança, à nacionalidade, à justiça, e aos direitos económicos, sociais e culturais – ao trabalho com direitos, à segurança social, à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice, à educação, de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam – que alguns insistem em fazer esquecer.